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Termos e condições gerais da loja online LittleLoft
Os presentes Termos e condições gerais («Condições») regulam a utilização da loja online do Vendedor, em particular a encomenda e compra de mercadorias da gama do Vendedor, a execução dos contratos de compra, os direitos e obrigações das partes contratantes e o tratamento das reclamações.
§ 1 — Vendedor
Vendedor: FurniLift B.V., operando sob o nome «Little Loft».
Informações de contacto:
- Endereço da loja online: https://littleloft.eu
- Endereço postal: Prinsenhil 11, 4825 AX Breda, Países Baixos
- N.º de registo comercial (KVK): 42030505
- N.º de IVA: NL869385835B01
- Endereço de e-mail: info@littleloft.eu
§ 2 — Definições
Os termos usados nas presentes Condições têm os seguintes significados:
- Dias úteis: de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados nos Países Baixos.
- Formulário de contacto: um formulário no site da loja online destinado à comunicação entre o utilizador e o Vendedor.
- Formulário de encomenda: um formulário eletrónico que permite ao Cliente encomendar produtos e escolher os métodos de entrega e de pagamento.
- Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize a loja online.
- Consumidor: uma pessoa singular que realiza uma transação para fins predominantemente alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional independente.
- Produto: mercadorias, direitos ou serviços oferecidos através da loja online.
- Contrato de compra: um contrato de compra de produtos celebrado entre o Vendedor e o Cliente.
§ 3 — Disposições gerais
- O Vendedor oferece através da loja online mercadorias que podem ser compradas pelos Clientes.
- As presentes Condições aplicam-se a todos os Clientes da loja online, salvo disposição expressa em contrário.
- As informações sobre produtos e preços na loja online não constituem uma oferta vinculativa, mas sim um convite ao Cliente para apresentar uma oferta.
§ 4 — Preços e condições de pagamento
- Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o IVA legal.
- A entrega standard é gratuita, sem valor mínimo de encomenda. Os serviços opcionais escolhidos pelo Cliente, como a montagem, não estão incluídos nos preços dos produtos e são apresentados separadamente.
- O Vendedor aceita os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
- Serviços de pagamento online (por ex., PayPal, Stripe)
- Pagamento em numerário no levantamento pessoal
§ 5 — Celebração do contrato
- O contrato de compra é celebrado quando o Vendedor confirma por e-mail a encomenda do Cliente.
- O Cliente é obrigado a fornecer de forma completa e correta os dados indicados na encomenda.
§ 6 — Entrega
- O Vendedor entrega nos países da União Europeia.
- A entrega demora normalmente 15 – 22 dias úteis, salvo se para o produto estiver indicado um prazo de entrega diferente.
- O custo de eventuais serviços opcionais escolhidos pelo Cliente será comunicado antes da conclusão da encomenda.
- O Cliente é obrigado a verificar a mercadoria no ato da receção e a comunicar sem demora ao Vendedor e à transportadora quaisquer danos de transporte.
Em casos excecionais – por exemplo, devido a atrasos causados pelo nosso fornecedor ou fabricante – o prazo de entrega pode prolongar-se. Nesses casos, esforçamo-nos por entregar a sua encomenda o mais rapidamente possível. Um prazo de entrega indicado no site deve, em geral, ser entendido como uma estimativa, salvo se tiver sido expressamente acordado como «data de entrega» fixa.
Não assumimos, por isso, qualquer responsabilidade por atrasos fora do nosso controlo. Para qualquer questão, teremos todo o gosto em ajudar.
§ 7 — Direito de livre resolução
- O consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 30 dias, sem indicar motivos, exceto no caso dos produtos lacados.
- O prazo de resolução começa no dia em que o consumidor recebeu a mercadoria.
- Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar o Vendedor da sua decisão por e-mail (info@littleloft.eu).
- O consumidor suporta os custos de devolução da mercadoria.
- O Vendedor reembolsa o preço de compra no prazo de 30 dias após a receção da devolução.
Produtos montados
Os produtos que tenham sido total ou parcialmente montados não podem ser devolvidos. A montagem deixa marcas visíveis nos elementos do produto, como marcas de parafusos, marcas nas uniões, marcas de pressão ou outros sinais de utilização. Consequentemente, o produto já não pode ser novamente colocado à venda como novo.
Esta disposição não limita os direitos do cliente decorrentes de normas legais imperativas, em particular em caso de defeitos ou de falta de conformidade do produto com o contrato.
§ 8 — Garantia e reclamações
- O Vendedor garante que os produtos vendidos estão isentos de defeitos de material e de fabrico.
- As reclamações podem ser apresentadas por escrito ou por e-mail para info@littleloft.eu.
- O Vendedor trata as reclamações no prazo de 14 dias.
§ 9 — Proteção de dados
- O Vendedor trata os dados pessoais do Cliente exclusivamente para a execução do contrato de compra.
- Mais informações sobre a proteção de dados encontram-se na Política de privacidade da loja online.
§ 10 — Disposições finais
- A todos os litígios relacionados com as presentes Condições aplica-se o direito neerlandês. Tal não prejudica a proteção conferida aos consumidores pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.
- O tribunal competente é o da sede do Vendedor em Breda (Países Baixos), salvo disposição legal imperativa em contrário.
- O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações serão anunciadas pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor.
§ 11 — Nota sobre o prazo de entrega
Em casos excecionais – por exemplo, devido a atrasos causados pelo nosso fornecedor ou fabricante – o prazo de entrega pode prolongar-se. Nesses casos, esforçamo-nos por entregar a sua encomenda o mais rapidamente possível. Um prazo de entrega indicado no site deve, em geral, ser entendido como uma estimativa, salvo se tiver sido expressamente acordado como «data de entrega» fixa.
Não assumimos, por isso, qualquer responsabilidade por atrasos fora do nosso controlo. Para qualquer questão, teremos todo o gosto em ajudar.
Última atualização: setembro de 2026
